7 de set de 2007

"Pelô"


O pelourinho simbolizava o núcleo legal: instrumento e símbolo da autoridade, servia para atar os desobedientes e criminosos. Todo pelourinho tinha sempre a plataforma com degraus, a coluna de pedra ou madeira - que era mais ou menos da altura de um homem - e o capitel...Não eram postes de execução, para o suplício da estrangulação havia a forca ou o patíbulo. Possuíam primitivamente sob a coluna uma gaiola onde os réus cumpriam a pena de "exposição"; a gaiola passou mais tarde a figurar em ponto pequeno, como remate simbólico, sem nenhuma utilidade prática. Puniam-se nos pelourinhos os exploradores, os ladrões e os difamadores com castigos de exposição e vergonha pública, além do açoite. Nas colônias coexistiam com o pelourinho, a alfândega e a igreja, que indicavam a superioridade do rei, do cobrador de impostos e do padre, este vigiando as consciências. Montesquieu, tratando da justa proporção entre os delitos e as penas, no livro "O Espírito das Leis", mostra que também na Inglaterra haviam pelourinhos. E narra, a esse propósito, o seguinte caso interessante:

"Carlos II, rei de Inglaterra, viu, ao passar, um homem posto na argola do pelourinho.
- Por que está ele ali? - perguntou.
- Senhor - responderam-lhe - é porque escreveu libelos contra os ministros de Vossa Majestade.
- Grande tolo! - exclamou o rei - Por que não os escreveu contra mim? Nada lhe teria acontecido."

(Na gravura vemos, junto ao primeiro pelourinho de São Vicente, o governador Braz Cubas lendo o foral da vila)
Recomendação do dia: O livro "Estado de Direito Já! - os 30 anos da Carta aos Brasileiros", ed.Lettera.doc, que retrata um dos marcos mais importantes da luta pela democracia no país, reunindo 23 personalidades de nossa história que compartilham, com emoção e riqueza de detalhes, as suas lembranças da época.